Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

Pedido de demissão exige assistência do sindicato

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento

Mantida decisão que dispensou universidade de homologar demissão

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que garantiu à Universidade Estadual de Londrina (PR) os privilégios processuais conferidos por decreto aos entes públicos que tenham contra si decisões judiciais trabalhistas total ou parcialmente desfavoráveis.

TST isenta Pioneiras Sociais de normas de convenções coletivas

A natureza dos serviços prestados pela Associação das Pioneiras Sociais levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

TST garante hora extra em caso de intervalo entre jornadas

Decisão unânime neste sentido foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o voto da ministra Maria Cristina Peduzzi (relatora).

Custas judiciais. Preparo da apelação. Diferimento. Ausência de amparo legal.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

STJ: é possível limitação de multa sobre mensalidades escolares

Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF

Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).